Calendário fiscal de Portugal, Espanha, França, Alemanha e Itália. Cada prazo com a fonte oficial e quem abrange.
verificado a 25 de agosto de 2026
Os sistemas de faturação das sociedades têm de cumprir o regulamento Verifactu: registos encadeados com impressão digital, inalteráveis e com código QR. Verifactu e TicketBAI são incompatíveis: no País Basco e em Navarra vigora o TicketBAI.
Quem abrange: Sociedades sujeitas ao imposto espanhol sobre sociedades.
As empresas com mais de 800.000 € de faturação anual têm de EMITIR em formato eletrónico estruturado. A obrigação de RECEBER está em vigor desde janeiro de 2025 e não admite exceções.
Quem abrange: Empresas alemãs com faturação anual superior a 800.000 €.
As faturas em PDF deixam de ser aceites sem assinatura eletrónica qualificada. Um QR que não cumpra bloqueia a dedução do IVA a quem a recebe.
Quem abrange: Emitentes sujeitos à normativa portuguesa.
Último dia para entregar o modelo 303 espanhol do 4T 2026. O prazo decorre de 1 a 20: entregar fora de prazo implica acréscimo mesmo que o resultado seja a reembolsar.
Quem abrange: Quem liquida IVA espanhol em regime geral trimestral.
Último dia para concluir a conservação substitutiva das faturas eletrónicas do exercício de 2025. As especificações 1.9.1 estão em vigor desde 15 de maio de 2026 e o SdI rejeita automaticamente o que não as cumpra.
Quem abrange: Sujeitos obrigados à faturação eletrónica italiana.
Último dia para entregar o modelo 303 espanhol do 1T 2027. O prazo decorre de 1 a 20: entregar fora de prazo implica acréscimo mesmo que o resultado seja a reembolsar.
Quem abrange: Quem liquida IVA espanhol em regime geral trimestral.
Trabalhadores independentes e restantes obrigados entram no Verifactu. Mesmas exigências: encadeamento, inalterabilidade e QR.
Quem abrange: Trabalhadores independentes e restantes obrigados a faturar.
Último dia para entregar o modelo 303 espanhol do 2T 2027. O prazo decorre de 1 a 20: entregar fora de prazo implica acréscimo mesmo que o resultado seja a reembolsar.
Quem abrange: Quem liquida IVA espanhol em regime geral trimestral.
As PME, muito pequenas empresas e microempresas passam a emitir em formato estruturado. Atenção: ESTE é o único adiamento para 2027 — a receção e o anuário mantêm-se a 1 de setembro de 2026 para todos.
Quem abrange: PME, TPE e microempresas sujeitas a IVA em França.
Último dia para entregar o modelo 303 espanhol do 3T 2027. O prazo decorre de 1 a 20: entregar fora de prazo implica acréscimo mesmo que o resultado seja a reembolsar.
Quem abrange: Quem liquida IVA espanhol em regime geral trimestral.
Desaparece o limiar: qualquer empresa alemã tem de emitir em formato eletrónico estruturado.
Quem abrange: Todas as empresas alemãs.
A partir desta data TODA a empresa sujeita a IVA em França tem de poder RECEBER faturas eletrónicas, sem exceção por dimensão. O portal público PPF foi abandonado e NÃO EXISTE OPÇÃO PÚBLICA GRATUITA: é preciso uma plataforma privada acreditada («plateforme agréée», antes PDP). Só o B2G continua no Chorus Pro. A sanção não é uma coima por fatura mas uma sanção pecuniária compulsória: notificação, 500 €, depois 1.000 € cada três meses enquanto durar o incumprimento.
Quem abrange: Toda a empresa sujeita a IVA em França, sem limiar de dimensão.
Toda a empresa sujeita a IVA estabelecida em França tem de estar inscrita no anuário central antes desta data, INCLUINDO as que só terão de emitir em 2027. A consequência de não estar não é uma coima: os seus fornecedores NÃO LHE PODERÃO SIMPLESMENTE FATURAR, por não saberem para que plataforma enviar.
Quem abrange: Toda a empresa sujeita a IVA estabelecida em França, emita já ou não.
As grandes empresas e as de dimensão intermédia têm ainda de EMITIR em formato estruturado — Factur-X, UBL ou CII — através de uma plataforma acreditada. Um PDF por email deixa de servir. A sanção é de 15 € por fatura não eletrónica.
Quem abrange: Grandes empresas e empresas de dimensão intermédia (ETI).
Desde 15 de maio de 2026 o SdI rejeita AUTOMATICAMENTE as faturas que não cumpram as especificações técnicas 1.9.1. Uma rejeição não é um aviso: a fatura não existe até ser reenviada correta.
Quem abrange: Sujeitos obrigados à faturação eletrónica italiana.
Qualquer sistema de faturação comercializado tem de cumprir o regulamento Verifactu desde 29 de julho de 2025, com declaração de conformidade do fabricante. ISTO NÃO FOI ADIADO: o adiamento para 2027 abrange quem FATURA, não quem VENDE o programa. Quem compra hoje pode e deve exigir essa declaração por escrito.
Quem abrange: Fabricantes e distribuidores de software de faturação, e quem os compra.
Qualquer empresa alemã tem de poder RECEBER faturas eletrónicas estruturadas desde 1 de janeiro de 2025, sem exceção por dimensão nem período transitório. Ainda não é obrigatório emiti-las: isso chega em 2027 e 2028.
Quem abrange: Todas as empresas alemãs, sem dimensão mínima.
O TicketBAI está em vigor nas três administrações forais bascas e em Navarra. É INCOMPATÍVEL com o Verifactu: quem aí tributa não entra no Verifactu, e confundi-los leva a comprar o sistema errado.
Quem abrange: Contribuintes de Álava, Biscaia, Guipúscoa e Navarra.
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