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Guia atualizado a 11 de julho de 2026

O código QR da fatura diz o mesmo que a fatura?

Portugal foi dos primeiros países da Europa a pôr um código QR em cada fatura, e por isso tem hoje o parque instalado mais maduro do continente. Toda a gente o lê com o telemóvel para comunicar a fatura à AT. Quase ninguém faz a verificação que vem ANTES, e é grátis: comparar o que o QR declara com o que está impresso.

Desde quando é obrigatório, e para quem

O código QR é obrigatório desde 1 de janeiro de 2022 em todas as faturas e documentos fiscalmente relevantes emitidos por software certificado pela AT. O ATCUD, o código único de documento, é obrigatório desde 1 de janeiro de 2023 e deve constar em todas as páginas, imediatamente acima do QR quando este existir.

Porque interessa a quem RECEBE a fatura, não só a quem a emite

Quase toda a informação disponível está escrita do lado de quem emite. Mas há uma consequência direta para quem recebe: uma fatura sem QR conforme pode impedir a dedução do IVA, além das coimas que recaem sobre o emitente, entre 200 e 1.000 euros por documento. Quem trata de contas a pagar tem, portanto, uma razão financeira própria para verificar antes de lançar a fatura.

O QR português é melhor do que o espanhol para isto

E não é uma opinião: é uma diferença técnica. O QR do Verifactu espanhol é uma ligação à sede da Agencia Tributaria com quatro dados. O português NÃO é uma ligação: leva a fatura inteira lá dentro, separada por asteriscos, com NIF de quem emite e de quem recebe, data, número, ATCUD, bases, impostos e total. Isso permite verificar as contas DENTRO do próprio código, sem documento e sem ligação à Internet. Se a soma não bater certo dentro do QR, o QR está mal, e isso nenhum leitor de telemóvel deteta.

O que verificamos, exatamente

Que o NIF, o número, a data e o total que o QR declara aparecem no documento; e, no caso português, que as duas identidades da especificação da AT batem certo: impostos mais imposto do selo igual a N, e bases mais não sujeito mais N igual a O. Os três espaços fiscais, Continente, Açores e Madeira, são somados em separado, como manda a especificação. Pode fazê-lo com uma fatura ou com trinta de uma vez; nesse caso saem numa folha com as que não batem certo em primeiro lugar, porque o que interessa saber antes de pagar é quais NÃO pagar ainda.

O que muda em 2027, e convém saber já

O Orçamento do Estado para 2026, aprovado a 27 de novembro de 2025, voltou a adiar a assinatura eletrónica qualificada. Durante todo o ano de 2026 as faturas em PDF continuam a valer como faturas eletrónicas sem assinatura, desde que respeitem software certificado, ATCUD e QR. A partir de 1 de janeiro de 2027 passa a ser exigida assinatura ou selo eletrónico qualificado.

O que isto NÃO é

Não consultamos a AT: não dizemos se a fatura consta nos registos da Autoridade Tributária. Isso faz-se no e-fatura, com as suas credenciais, e é outra coisa. E não somos um programa de faturação certificado: lemos, não emitimos. O que fazemos é a verificação anterior, a que ninguém faz, e que é grátis.

Perguntas frequentes

O QR tem de estar em todas as páginas?

O ATCUD sim, em todas. O código QR pode constar apenas na primeira ou na última página do documento.

Recebi uma fatura sem QR. É fraude?

Não necessariamente. Empresas com volume de negócios até 50 mil euros podem emitir faturas manuais, que têm regras próprias, e uma fatura anterior a 2022 não tinha de o levar. O que não é normal é uma fatura recente de software certificado sem QR.

Os meus documentos ficam guardados?

Não. Processa-se e apaga-se. E esta ferramenta funciona com regras fixas: o QR é texto com campos e os valores estão no documento, por isso é exata, gratuita e instantânea.

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